Termos de Uso

Última atualização: 19 de outubro de 2026.

Bem-vindo ao Kalen. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do nosso serviço. Ao criar uma conta ou usar o Kalen, você concorda integralmente com estas condições. Se não concordar, por favor não use o serviço.

1. As partes

Estes Termos são celebrados entre:

• De um lado, B&C SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.719.778/0001-11, doravante denominada "Kalen".
• De outro, você, pessoa física maior de 18 anos, profissional de saúde ou estudante da área, doravante denominado(a) "Usuário".

2. O que é o serviço

O Kalen é uma plataforma web destinada a profissionais médicos para organização e acompanhamento financeiro de plantões e rendimentos relacionados à atividade médica. As funcionalidades principais incluem:

• Cadastro de hospitais e plantões avulsos.
• Acompanhamento de pagamentos por hospital, mês a mês.
• Integração opcional com Google Calendar para importação de plantões.
• Relatórios mensais e análises de receita (CSV e PDF).
• Controle de rendas fixas e deduções por substituições.

O serviço é fornecido "como está". Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas mediante aviso prévio razoável.

3. Cadastro e conta

Para usar o Kalen, é necessário criar uma conta com nome, email válido e senha. Ao se cadastrar, você declara que:

• É maior de 18 anos.
• Os dados informados são verdadeiros, completos e atualizados.
• É o titular do email cadastrado.
• É responsável pela guarda e sigilo da sua senha. Toda atividade na conta presume-se feita por você.
• Notificará imediatamente o Kalen em caso de uso não autorizado da sua conta.

4. Plano, trial e pagamento

Período de teste gratuito: ao criar sua conta, você tem 14 dias grátis com acesso completo ao serviço, sem cadastrar meio de pagamento. Nada é cobrado durante o teste e ele não vira assinatura sozinho: ao final, para continuar usando o Kalen, você escolhe um plano. Se assinar pelo site durante o teste, a primeira cobrança acontece só quando ele termina; no app para iPhone, a assinatura é cobrada pela Apple ao confirmar a compra. O teste grátis é oferecido uma única vez por pessoa.

Plano pago: assinatura mensal ou anual, com renovação automática pelo mesmo período, pelos valores exibidos no momento da contratação (no app para iPhone, o preço informado pela App Store). Mudanças de preço são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias antes da próxima cobrança. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Assinaturas feitas pelo site são canceladas na seção Conta; assinaturas feitas pelo app para iPhone são gerenciadas e canceladas nos Ajustes da sua conta Apple (Assinaturas), com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período para evitar a renovação.

Cobranças: assinaturas feitas pelo site são cobradas pela Stripe; assinaturas feitas pelo app para iPhone são cobradas pela Apple na sua conta Apple, no momento da confirmação da compra. O Kalen não armazena dados de cartão de crédito.

Reembolso: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira cobrança paga, recebendo reembolso integral. Após esse prazo, valores já pagos não são reembolsados, mas o cancelamento da renovação automática permanece disponível. Para assinaturas feitas pela App Store, o pedido de reembolso é feito diretamente à Apple (reportaproblem.apple.com), que processa o pagamento.

5. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para fim ilícito, fraudulento, abusivo ou em desacordo com a legislação aplicável.
• Tentar contornar limitações técnicas (rate limits, autenticação, CSRF, etc.).
• Aplicar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Kalen, exceto quando expressamente permitido por lei.
• Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros.
• Realizar ataques contra a infraestrutura ou tentar obter acesso não autorizado a dados de outros usuários.
• Usar bots, scrapers ou qualquer automação que sobrecarregue o serviço.
• Inserir dados de terceiros sem autorização — em especial dados de pacientes ou colegas — fora do escopo necessário ao seu próprio controle financeiro.

6. Seus dados, seu conteúdo

Todo o conteúdo que você insere no Kalen (plantões, valores, anotações, configurações) permanece de sua propriedade. O Kalen possui apenas a licença não-exclusiva de processar esses dados para entregar o serviço.

Você pode exportar seus dados a qualquer momento (CSV/PDF de relatórios; exportação completa em formato estruturado está no roadmap). O tratamento de dados pessoais é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade.

7. Disponibilidade e suporte

O Kalen não oferece SLA contratual de disponibilidade. Buscamos disponibilidade compatível com a infraestrutura de hospedagem utilizada. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.

Suporte é oferecido por email em contato@kalenapp.com.br, em horário comercial, com resposta em melhor esforço (tipicamente até 2 dias úteis).

8. Limitação de responsabilidade

O Kalen é uma ferramenta de organização e acompanhamento pessoal. Não substitui contabilidade profissional, assessoria tributária, jurídica nem decisões clínicas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O Kalen não se responsabiliza por decisões financeiras, fiscais ou clínicas tomadas com base nos dados/relatórios gerados pela plataforma. Confira sempre os números antes de declarar ou repassar.
• O Kalen não se responsabiliza por perda de dados decorrente de uso indevido do serviço ou de fatores fora do nosso controle razoável, ressalvadas as garantias legais aplicáveis.
• A responsabilidade total do Kalen, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que ensejou a responsabilização, ressalvadas as hipóteses em que a lei vede tal limitação.

9. Suspensão e rescisão

O Kalen pode suspender ou encerrar sua conta, com aviso prévio quando viável, em caso de:

• Violação destes Termos.
• Inadimplência de pagamento após o período de tolerância.
• Solicitação de autoridade competente.
• Risco à segurança do serviço ou de outros usuários.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, gratuitamente, em Conta → Excluir conta (ou solicitando por email). Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por email ou aviso destacado no app. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor de novos Termos representa a sua aceitação. Caso discorde, você pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.

11. Disposições gerais

• Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e LGPD (Lei nº 13.709/18).
• Foro: fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
• Independência das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Tolerância: a não exigência, pelo Kalen, de qualquer disposição destes Termos em determinada situação não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

12. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• Email: contato@kalenapp.com.br