Termos de Uso
Bem-vindo ao Kalen. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do nosso serviço. Ao criar uma conta ou usar o Kalen, você concorda integralmente com estas condições. Se não concordar, por favor não use o serviço.
1. As partes
Estes Termos são celebrados entre:
- De um lado, [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO], doravante denominada "Kalen".
- De outro, você, pessoa física maior de 18 anos, profissional de saúde ou estudante da área, doravante denominado(a) "Usuário".
2. O que é o serviço
O Kalen é uma plataforma web destinada a profissionais médicos para organização e acompanhamento financeiro de plantões e rendimentos relacionados à atividade médica. As funcionalidades principais incluem:
- Cadastro de hospitais e plantões avulsos.
- Acompanhamento de pagamentos por hospital, mês a mês.
- Integração opcional com Google Calendar para importação de plantões.
- Relatórios mensais e análises de receita (CSV e PDF).
- Controle de rendas fixas e deduções por substituições.
O serviço é fornecido "como está". Funcionalidades podem ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas mediante aviso prévio razoável.
3. Cadastro e conta
Para usar o Kalen, é necessário criar uma conta com nome, email válido e senha. Ao se cadastrar, você declara que:
- É maior de 18 anos.
- Os dados informados são verdadeiros, completos e atualizados.
- É o titular do email cadastrado.
- É responsável pela guarda e sigilo da sua senha. Toda atividade na conta presume-se feita por você.
- Notificará imediatamente o Kalen em caso de uso não autorizado da sua conta.
4. Plano, trial e pagamento
Período de teste gratuito: novas contas têm acesso completo ao serviço por 30 dias, sem necessidade de cadastro de meio de pagamento. Ao final do trial, você poderá optar por assinar o plano pago para continuar usando.
Plano pago: R$ 19,90 por mês, com renovação automática, ou outro valor que venha a ser comunicado com antecedência mínima de 30 dias antes da próxima cobrança. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento na seção Conta; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
Cobranças: serão realizadas por meio de operadora de pagamento terceira (a ser indicada quando da ativação da cobrança). O Kalen não armazena dados de cartão de crédito.
Reembolso: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira cobrança paga, recebendo reembolso integral. Após esse prazo, valores já pagos não são reembolsados, mas o cancelamento da renovação automática permanece disponível.
5. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o serviço para fim ilícito, fraudulento, abusivo ou em desacordo com a legislação aplicável.
- Tentar contornar limitações técnicas (rate limits, autenticação, CSRF, etc.).
- Aplicar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Kalen, exceto quando expressamente permitido por lei.
- Compartilhar sua conta ou credenciais com terceiros.
- Realizar ataques contra a infraestrutura ou tentar obter acesso não autorizado a dados de outros usuários.
- Usar bots, scrapers ou qualquer automação que sobrecarregue o serviço.
- Inserir dados de terceiros sem autorização — em especial dados de pacientes ou colegas — fora do escopo necessário ao seu próprio controle financeiro.
6. Seus dados, seu conteúdo
Todo o conteúdo que você insere no Kalen (plantões, valores, anotações, configurações) permanece de sua propriedade. O Kalen possui apenas a licença não-exclusiva de processar esses dados para entregar o serviço.
Você pode exportar seus dados a qualquer momento (CSV/PDF de relatórios; exportação completa em formato estruturado está no roadmap). O tratamento de dados pessoais é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade.
7. Disponibilidade e suporte
O Kalen não oferece SLA contratual de disponibilidade. Buscamos disponibilidade compatível com a infraestrutura de hospedagem utilizada. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável.
Suporte é oferecido por email em contato@kalenapp.com.br, em horário comercial, com resposta em melhor esforço (tipicamente até 2 dias úteis).
8. Limitação de responsabilidade
O Kalen é uma ferramenta de organização e acompanhamento pessoal. Não substitui contabilidade profissional, assessoria tributária, jurídica nem decisões clínicas.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
- O Kalen não se responsabiliza por decisões financeiras, fiscais ou clínicas tomadas com base nos dados/relatórios gerados pela plataforma. Confira sempre os números antes de declarar ou repassar.
- O Kalen não se responsabiliza por perda de dados decorrente de uso indevido do serviço ou de fatores fora do nosso controle razoável, ressalvadas as garantias legais aplicáveis.
- A responsabilidade total do Kalen, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento que ensejou a responsabilização, ressalvadas as hipóteses em que a lei vede tal limitação.
9. Suspensão e rescisão
O Kalen pode suspender ou encerrar sua conta, com aviso prévio quando viável, em caso de:
- Violação destes Termos.
- Inadimplência de pagamento após o período de tolerância.
- Solicitação de autoridade competente.
- Risco à segurança do serviço ou de outros usuários.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, gratuitamente, em Conta → Excluir conta (ou solicitando por email). Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade.
10. Alterações nos Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por email ou aviso destacado no app. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor de novos Termos representa a sua aceitação. Caso discorde, você pode encerrar sua conta antes da entrada em vigor.
11. Disposições gerais
- Lei aplicável: estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e LGPD (Lei nº 13.709/18).
- Foro: fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.
- Independência das cláusulas: se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Tolerância: a não exigência, pelo Kalen, de qualquer disposição destes Termos em determinada situação não constitui renúncia ao direito de exigi-la futuramente.
12. Contato
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:
- Email: contato@kalenapp.com.br
- Endereço: [ENDEREÇO]